Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Prestação de Contas

Acompanhe a Prestação de Contas, Balanço das Receitas e Despesas do Município.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Leis

Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Boletim COVID-19

Boletim de 18/04/2021 Atualizado 19/04/2021 08:32:21

Casos Confirmados	5324
Casos Descartados	16014
Recuperados	5151
Casos Ativos	111
Óbitos	62
Casos Aguardando Resultados	51
Taxa de Ocupação	100%
INFORMAMOS QUE O HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART, REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO COVID-19 NA REGIÃO, DISPÕE DE 40 LEITOS CLÍNICOS E 20 LEITOS DE UTI.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021

Abril

22/04/2021, Edição: 918 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO APAS
20/04/2021, Edição: 917 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO ATA ATA JULGAMENTO FINAL PREGÃO 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
19/04/2021, Edição: 916 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PARA AQUISIÇÃO CAPACETES ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGAO 005/2021 EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2021 AVISO AVISO CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO 015/2021 TERCEIRIZAÇÃO
19/04/2021, Edição: 915 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGAO PRESENCIAL 019/2021 AQUISIÇÃO DE AGUA E GAS PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO DECRETO
16/04/2021, Edição: 914 Baixar diário
ATA ATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
15/04/2021, Edição: 913 Baixar diário
DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL
15/04/2021, Edição: 912 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 076/2021 ATA ATA DE LANCES E ABERTURA HABILITAÇÃO PREGÃO 005/2021 ERRATA ERRATA DE PUBLICAÇÃO
14/04/2021, Edição: 911 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA Nº 018-2021 - SMTT X E OLIVEIRA MARTINS TORNAR SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 EDITAL EDITAL
14/04/2021, Edição: 910 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 005/2021
13/04/2021, Edição: 909 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
13/04/2021, Edição: 908 Baixar diário
OUTROS ATA RESULTADO DE CREDENCIAMENTO 003/2021 EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO EXTRATO RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO CATUABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO AC SIMOES RATIFICAÇÃO E EXTRATO CENTRAL DE SERVIÇOS RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO DRIVE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO SELMA FRANÇA MUNIZ ROCHA RATIFICAÇÃO E EXTRATO GEL INFORMATICA RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO MARCOS AQUINO DURAES HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO MARCOS ROGERIO DE MENEZES ALMEIDA RATIFICAÇÃO E EXTRATO JACOBINA MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI
13/04/2021, Edição: 907 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGAO PRESENCIAL 018/2021 SINALIZADORES AVISO AVISO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 052/2021
12/04/2021, Edição: 906 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO OUTROS SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO
12/04/2021, Edição: 905 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2021 ESPECIALIDADES MEDICAS ERRATA ERRATA PUBLICAÇÃO PREGÃO 017/2021 LOCAÇÃO VEICULOS
11/04/2021, Edição: 904 Baixar diário
DECRETO DECRETO
09/04/2021, Edição: 903 Baixar diário
DECRETO DECRETO
09/04/2021, Edição: 902 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO ATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO 005/2021 RETIFICAÇÃO E EXTRATO
09/04/2021, Edição: 901 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGAO PRESENCIAL 015/2021 TERCEIRIZAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 016/2021 INTERNET PREGAO PRESENCIAL 017/2021 LOCAÇÃO VEICULOS EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA Nº 015-2021 - SMTT X L BAHIA TEIXEIRA SOARES
08/04/2021, Edição: 900 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO AVISO AVISO ABERTURA PREGÃO 011/2021 EXTRATO RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS ATA ATA JULGAMENTO PREGAO 005/2021 PORTARIA PORTARIA
07/04/2021, Edição: 899 Baixar diário
EXTRATO RETIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO
07/04/2021, Edição: 898 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO SOLICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO 012/2021 LOCAÇÃO
06/04/2021, Edição: 897 Baixar diário
AVISO AVISO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021
06/04/2021, Edição: 896 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
05/04/2021, Edição: 895 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO TERMO TERMO PERMUTA
05/04/2021, Edição: 894 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02-2021 - SMTT X ANDERSON CLAYTON
05/04/2021, Edição: 893 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO, RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO
05/04/2021, Edição: 892 Baixar diário
LEI LEIS SANCIONADAS EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA Nº 013-2021 - SMTT - J O S SAMPAIO JUNIOR & CIA LTDA EXTRATO DE DISPENSA Nº 014-2021 - SMTT - ACACIO VALERIO MASCARENHAS DE BRITO

Março

31/03/2021, Edição: 891 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
31/03/2021, Edição: 890 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATOS
31/03/2021, Edição: 889 Baixar diário
EXTRATO AVISO CANCELAMENTO SEÇÃO ABERTURA PREGAO 011/2021 LOCAÇÃO ESTRUTURAS HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO EXTRATOS
31/03/2021, Edição: 888 Baixar diário
EDITAL EDITAL DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
30/03/2021, Edição: 887 Baixar diário
DECRETO DECRETO
30/03/2021, Edição: 886 Baixar diário
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ATA PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL 009/2021 HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 EXTRATO ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
30/03/2021, Edição: 885 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
30/03/2021, Edição: 884 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1° BIMESTRE
29/03/2021, Edição: 883 Baixar diário
OUTROS CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 CANCELAMENTO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 RECARGA E AQUISIÇÃO TONNER
29/03/2021, Edição: 882 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 USINAGEM ASFALTO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021 EQUIPAMENTOS, MOVEIS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO PORTARIA PORTARIA
28/03/2021, Edição: 881 Baixar diário
DECRETO N 308/2021
26/03/2021, Edição: 880 Baixar diário
ATA ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGÃO 005/2021
26/03/2021, Edição: 879 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 012/2021 LOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 PROTESES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIOS DA LRF/LC 101 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 1º BIMESTRE 2021 - SMTT JACOBINA
25/03/2021, Edição: 878 Baixar diário
LEI LEIS SANCIONADAS
25/03/2021, Edição: 877 Baixar diário
DECRETO DECRETO NOTÍCIA NOTÍCIA TERMO TERMO DE CONVÊNIO OUTROS EXTRATOS, RATIFICAÇÕES E RESUMO CONTRATOS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO
25/03/2021, Edição: 876 Baixar diário
DECRETO DECRETO ERRATA
24/03/2021, Edição: 875 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DECRETO DECRETO
23/03/2021, Edição: 874 Baixar diário
DECRETO DECRETO
23/03/2021, Edição: 873 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
22/03/2021, Edição: 872 Baixar diário
LEI LEIS SANCIONADAS ATA ATA REUNIAO ANALISE DOCUMENTAÇÃO CHAMAMENTO 002/2021
22/03/2021, Edição: 871 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 011/2021 INTERNET AVISO AVISO ALTERAÇÃO LOCAL CERTAME CHAMADA PUBLICA PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
19/03/2021, Edição: 870 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO EXTRATO RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS PORTARIA PORTARIA CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
19/03/2021, Edição: 869 Baixar diário
DECRETO DECRETO
19/03/2021, Edição: 868 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO OUTROS SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO COOPERATIVA
18/03/2021, Edição: 867 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATOS
18/03/2021, Edição: 866 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 INTERNET DECRETO DECRETO
17/03/2021, Edição: 865 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
17/03/2021, Edição: 864 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO, RATIFICAÇÃO E ERRATA EXTRATO CONTRATO 041/2021
16/03/2021, Edição: 863 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
16/03/2021, Edição: 862 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 009/2021 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COMBUSTIVEL DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
15/03/2021, Edição: 861 Baixar diário
OUTROS HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2021
15/03/2021, Edição: 860 Baixar diário
DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO CONTRATO LEILÃO 2021 - SMTT
12/03/2021, Edição: 859 Baixar diário
DECRETO DECRETO
12/03/2021, Edição: 858 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
12/03/2021, Edição: 857 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO CONTRATOS
12/03/2021, Edição: 856 Baixar diário
DECRETO DECRETO
11/03/2021, Edição: 855 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA TERMO TERMO DE CONVÊNIO
11/03/2021, Edição: 854 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS, RATIFICAÇÕES E RESUMO CONTRATOS
11/03/2021, Edição: 853 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETOS
10/03/2021, Edição: 852 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO E RESUMO CONTRATO RATIFICAÇÃO CONTRATOS
10/03/2021, Edição: 851 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA SOLICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRONICO 001/2021
10/03/2021, Edição: 850 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 007-2021 E CONTRATO 07-2021 EUNALDA PANTA
09/03/2021, Edição: 849 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO
09/03/2021, Edição: 848 Baixar diário
ATA ATA PREGAO 003/2021 DESERTO ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGAO 004/2021 EXTRATO RETIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO E RESUMO CONTRATO
08/03/2021, Edição: 847 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
08/03/2021, Edição: 846 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 PREGÃO PRESENCIAL 008/2021
05/03/2021, Edição: 845 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE EXTRATO INEXIGIBILIDADE
04/03/2021, Edição: 844 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA TERMO TERMO DE FOMENTO EXTRATO EXTRATO
03/03/2021, Edição: 843 Baixar diário
DECRETO DECRETO
03/03/2021, Edição: 842 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS ANULAÇÃO EXTRATO EXTRATOS ERRATA EXTRATOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DECRETO DECRETO
03/03/2021, Edição: 841 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021 EQUIPAMENTOS, MOVEIS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
02/03/2021, Edição: 840 Baixar diário
EXTRATO RETIFICAÇÃO EXTRATOS EXTRATOS
02/03/2021, Edição: 839 Baixar diário
DECRETO DECRETO
01/03/2021, Edição: 838 Baixar diário
DECRETO DECRETO
01/03/2021, Edição: 837 Baixar diário
DECRETO DECRETO
01/03/2021, Edição: 836 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETOS TERMO DE PARCERIA TERMO DE FOMENTO EXTRATO EXTRATOS PORTARIA PORTARIA
01/03/2021, Edição: 835 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 006/2021 CONTRATAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXTRATO EXTRATO ADIAMENTO SESSÃO PREGÃO 002/2021 EXTRATO AVISO ADIAMENTO SESSÃO PREGÃO 003/2021

Fevereiro

26/02/2021, Edição: 834 Baixar diário
EDITAL REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PRAZO PRORROGADO
26/02/2021, Edição: 833 Baixar diário
ATA ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGÃO 002/2021 EXTRATO EXTRATO ADITIVO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA
26/02/2021, Edição: 832 Baixar diário
DECRETO DECRETO
25/02/2021, Edição: 831 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
24/02/2021, Edição: 830 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PUBLICA 002/2021 CREDENCIAMENTO COOPERATIVAS DE TAXI OUTROS AVISO ANULAÇÃO DE PUBLICACAO
23/02/2021, Edição: 829 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
22/02/2021, Edição: 828 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
22/02/2021, Edição: 827 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAAÇÃO Nº 006-2021 - SMTT X GEL INFORMÁTICA
22/02/2021, Edição: 826 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 AQUISIÇÃO E RECARGAS CARTUCHOS CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PUBLICA 001/2021 AGRICULTURA FAMILIAR
19/02/2021, Edição: 825 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
19/02/2021, Edição: 824 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO TERMO TERMO DE CONVÊNIO EXTRATO EXTRATO E RESUMO CONTRATOS RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE
19/02/2021, Edição: 823 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 004/2021
18/02/2021, Edição: 822 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 003/2021 DECRETO DECRETO DECRETO FINANCEIRO
17/02/2021, Edição: 821 Baixar diário
OUTROS RETIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATOS EXTRATO ATA ATA SESSÃO PREGÃO 001/2021
17/02/2021, Edição: 820 Baixar diário
DECRETO DECRETO
17/02/2021, Edição: 819 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
16/02/2021, Edição: 818 Baixar diário
TERMO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO EXTRATO
16/02/2021, Edição: 817 Baixar diário
EDITAL EDITAL
16/02/2021, Edição: 816 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
16/02/2021, Edição: 815 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO TERMO TERMO DE FOMENTO DECRETO DECRETO
12/02/2021, Edição: 814 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
12/02/2021, Edição: 813 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL 002/2021 DECRETO DECRETO
11/02/2021, Edição: 812 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO
11/02/2021, Edição: 811 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA NOTÍCIA NOTÍCIA
09/02/2021, Edição: 810 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATOS
09/02/2021, Edição: 809 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
08/02/2021, Edição: 808 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONVOCAÇÃO EXTRATOS
08/02/2021, Edição: 807 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
08/02/2021, Edição: 806 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA E CONTRATO - NILTON FAGUNDES JÚNIOR X SMTT 2021 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
05/02/2021, Edição: 805 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS RATIFICAÇÃO E EXTRATO
04/02/2021, Edição: 804 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
04/02/2021, Edição: 803 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS
03/02/2021, Edição: 802 Baixar diário
TERMO TERMO DE CONVÊNIO
03/02/2021, Edição: 801 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATOS PORTARIA PORTARIA
03/02/2021, Edição: 800 Baixar diário
ERRATA ERRATA - EXTRATO DE DISPENSA Nº 001-2021 E CONTRATO 002-2021 - SMTT SERVIÇO MUNIC. DE TRÁFEGO E TRANSPORTE DE JACOBINA-BA TERMO TERMO DE CONVÊNIO
02/02/2021, Edição: 799 Baixar diário
ERRATA ERRATA
02/02/2021, Edição: 798 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA
02/02/2021, Edição: 797 Baixar diário
EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL 001/2021 DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL
01/02/2021, Edição: 796 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA

Janeiro

29/01/2021, Edição: 795 Baixar diário
DISPENSA EXTRATO DE DISPENSA Nº 001-2021 E CONTRATO 002-2021 - SMTT SERVIÇO MUNIC. DE TRÁFEGO E TRANSPORTE DE JACOBINA-BA
29/01/2021, Edição: 794 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DISPENSA
28/01/2021, Edição: 793 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATORIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021, Edição: 792 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
27/01/2021, Edição: 791 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS E RATIFICAÇÕES
26/01/2021, Edição: 790 Baixar diário
DECRETO DECRETO
26/01/2021, Edição: 789 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVOS DE CONTRATO EXTRATO DISPENSA
26/01/2021, Edição: 788 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
25/01/2021, Edição: 787 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO DE DECRETO DECRETO
25/01/2021, Edição: 786 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2021 - SMTT
25/01/2021, Edição: 785 Baixar diário
DECRETO DECRETO
22/01/2021, Edição: 784 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE EXTRATO CONTRATO DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL
21/01/2021, Edição: 783 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
21/01/2021, Edição: 782 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE ELEIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
21/01/2021, Edição: 781 Baixar diário
DECRETO DECRETOS ERRATA ERRATA
20/01/2021, Edição: 780 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
20/01/2021, Edição: 779 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
19/01/2021, Edição: 778 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE EXTRATO CONTRATO
19/01/2021, Edição: 777 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
18/01/2021, Edição: 776 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA DECRETO DECRETOS
15/01/2021, Edição: 775 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS ADITIVOS RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADES
15/01/2021, Edição: 774 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
13/01/2021, Edição: 773 Baixar diário
DECRETO DECRETO
13/01/2021, Edição: 772 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA
12/01/2021, Edição: 771 Baixar diário
DECRETO DECRETO
11/01/2021, Edição: 770 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS
08/01/2021, Edição: 769 Baixar diário
CONTRATOS CONTRATO DE RATEIO 001/2021 EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE 001/2021
07/01/2021, Edição: 768 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA
06/01/2021, Edição: 767 Baixar diário
DECRETO DECRETOS ERRATA DECRETOS
05/01/2021, Edição: 766 Baixar diário
DECRETO DECRETOS ERRATA DECRETO N 15/2020 PORTARIA N 001/21
04/01/2021, Edição: 765 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
04/01/2021, Edição: 764 Baixar diário
DECRETO N 011/2021 - QDD
04/01/2021, Edição: 763 Baixar diário
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