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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 18/04/2021 Atualizado 19/04/2021 08:32:21
Casos Confirmados 5324
Casos Descartados 16014
Recuperados 5151
Casos Ativos 111
Óbitos 62
Casos Aguardando Resultados 51
Taxa de Ocupação 100%
INFORMAMOS QUE O HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART, REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO COVID-19 NA REGIÃO, DISPÕE DE 40 LEITOS CLÍNICOS E 20 LEITOS DE UTI.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Boletim covid 19
Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
22/04/2021, Edição: 918

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO APAS

20/04/2021, Edição: 917

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO

ATA

ATA JULGAMENTO FINAL PREGÃO 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

19/04/2021, Edição: 916

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PARA AQUISIÇÃO CAPACETES

ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGAO 005/2021

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2021

AVISO

AVISO CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO 015/2021 TERCEIRIZAÇÃO

19/04/2021, Edição: 915

PREGÃO PRESENCIAL

PREGAO PRESENCIAL 019/2021 AQUISIÇÃO DE AGUA E GAS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

DECRETO

16/04/2021, Edição: 914

ATA

ATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

15/04/2021, Edição: 913

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

15/04/2021, Edição: 912

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 076/2021

ATA

ATA DE LANCES E ABERTURA HABILITAÇÃO PREGÃO 005/2021

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

14/04/2021, Edição: 911

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA Nº 018-2021 - SMTT X E OLIVEIRA MARTINS

TORNAR SEM EFEITO

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021

EDITAL

EDITAL

14/04/2021, Edição: 910

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 005/2021

13/04/2021, Edição: 909

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

13/04/2021, Edição: 908

OUTROS

ATA RESULTADO DE CREDENCIAMENTO 003/2021

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO CATUABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

EXTRATO TERMO ADITIVO AC SIMOES

RATIFICAÇÃO E EXTRATO CENTRAL DE SERVIÇOS

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO DRIVE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO SELMA FRANÇA MUNIZ ROCHA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO GEL INFORMATICA

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO MARCOS AQUINO DURAES

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO MARCOS ROGERIO DE MENEZES ALMEIDA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO JACOBINA MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI

13/04/2021, Edição: 907

PREGÃO PRESENCIAL

PREGAO PRESENCIAL 018/2021 SINALIZADORES

AVISO

AVISO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 052/2021

12/04/2021, Edição: 906

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO

OUTROS

SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO

12/04/2021, Edição: 905

CREDENCIAMENTO

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2021 ESPECIALIDADES MEDICAS

ERRATA

ERRATA PUBLICAÇÃO PREGÃO 017/2021 LOCAÇÃO VEICULOS

11/04/2021, Edição: 904

DECRETO

DECRETO

09/04/2021, Edição: 903

DECRETO

DECRETO

09/04/2021, Edição: 902

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO

ATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO 005/2021

RETIFICAÇÃO E EXTRATO

09/04/2021, Edição: 901

PREGÃO PRESENCIAL

PREGAO PRESENCIAL 015/2021 TERCEIRIZAÇÃO

PREGAO PRESENCIAL 016/2021 INTERNET

PREGAO PRESENCIAL 017/2021 LOCAÇÃO VEICULOS

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA Nº 015-2021 - SMTT X L BAHIA TEIXEIRA SOARES

08/04/2021, Edição: 900

DECRETO

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO ABERTURA PREGÃO 011/2021

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS

ATA

ATA JULGAMENTO PREGAO 005/2021

PORTARIA

PORTARIA

07/04/2021, Edição: 899

EXTRATO

RETIFICAÇÃO EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

07/04/2021, Edição: 898

OUTROS

JULGAMENTO SOLICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO 012/2021 LOCAÇÃO

06/04/2021, Edição: 897

AVISO

AVISO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021

06/04/2021, Edição: 896

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 014/2021 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

05/04/2021, Edição: 895

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO PERMUTA

05/04/2021, Edição: 894

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02-2021 - SMTT X ANDERSON CLAYTON

05/04/2021, Edição: 893

EXTRATO

EXTRATO, RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATO

05/04/2021, Edição: 892

LEI

LEIS SANCIONADAS

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA Nº 013-2021 - SMTT - J O S SAMPAIO JUNIOR & CIA LTDA

EXTRATO DE DISPENSA Nº 014-2021 - SMTT - ACACIO VALERIO MASCARENHAS DE BRITO

31/03/2021, Edição: 891

EXTRATO

EXTRATOS

31/03/2021, Edição: 890

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS

31/03/2021, Edição: 889

EXTRATO

AVISO CANCELAMENTO SEÇÃO ABERTURA PREGAO 011/2021 LOCAÇÃO ESTRUTURAS

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO

EXTRATOS

31/03/2021, Edição: 888

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

30/03/2021, Edição: 887

DECRETO

DECRETO

30/03/2021, Edição: 886

EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO E ATA PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL 009/2021

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021

EXTRATO ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

30/03/2021, Edição: 885

EXTRATO

EXTRATO

30/03/2021, Edição: 884

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1° BIMESTRE

29/03/2021, Edição: 883

OUTROS

CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2021

CANCELAMENTO CONTINUIDADE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 RECARGA E AQUISIÇÃO TONNER

29/03/2021, Edição: 882

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 USINAGEM ASFALTO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021 EQUIPAMENTOS, MOVEIS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

28/03/2021, Edição: 881

DECRETO

N 308/2021

26/03/2021, Edição: 880

ATA

ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGÃO 005/2021

26/03/2021, Edição: 879

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 012/2021 LOCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 PROTESES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS DA LRF/LC 101 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 1º BIMESTRE 2021 - SMTT JACOBINA

25/03/2021, Edição: 878

LEI

LEIS SANCIONADAS

25/03/2021, Edição: 877

DECRETO

DECRETO

NOTÍCIA

NOTÍCIA

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

OUTROS

EXTRATOS, RATIFICAÇÕES E RESUMO CONTRATOS

EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO

25/03/2021, Edição: 876

DECRETO

DECRETO ERRATA

24/03/2021, Edição: 875

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

DECRETO

23/03/2021, Edição: 874

DECRETO

DECRETO

23/03/2021, Edição: 873

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

22/03/2021, Edição: 872

LEI

LEIS SANCIONADAS

ATA

ATA REUNIAO ANALISE DOCUMENTAÇÃO CHAMAMENTO 002/2021

22/03/2021, Edição: 871

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 011/2021 INTERNET

AVISO

AVISO ALTERAÇÃO LOCAL CERTAME CHAMADA PUBLICA

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

19/03/2021, Edição: 870

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS

RATIFICAÇÃO E RESUMO CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

19/03/2021, Edição: 869

DECRETO

DECRETO

19/03/2021, Edição: 868

ERRATA

ERRATA EXTRATO

OUTROS

SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO COOPERATIVA

18/03/2021, Edição: 867

ERRATA

ERRATA EXTRATOS

18/03/2021, Edição: 866

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 INTERNET

DECRETO

DECRETO

17/03/2021, Edição: 865

DECRETO

DECRETOS

17/03/2021, Edição: 864

EXTRATO

EXTRATO, RATIFICAÇÃO E ERRATA

EXTRATO CONTRATO 041/2021

16/03/2021, Edição: 863

EXTRATO

EXTRATOS

16/03/2021, Edição: 862

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 009/2021 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COMBUSTIVEL

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

15/03/2021, Edição: 861

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2021

15/03/2021, Edição: 860

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO LEILÃO 2021 - SMTT

12/03/2021, Edição: 859

DECRETO

DECRETO

12/03/2021, Edição: 858

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

12/03/2021, Edição: 857

EXTRATO

RATIFICAÇÃO CONTRATOS

12/03/2021, Edição: 856

DECRETO

DECRETO

11/03/2021, Edição: 855

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

11/03/2021, Edição: 854

EXTRATO

EXTRATOS, RATIFICAÇÕES E RESUMO CONTRATOS

11/03/2021, Edição: 853

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

10/03/2021, Edição: 852

EXTRATO

EXTRATO E RESUMO CONTRATO

RATIFICAÇÃO CONTRATOS

10/03/2021, Edição: 851

OUTROS

RESPOSTA SOLICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRONICO 001/2021

10/03/2021, Edição: 850

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 007-2021 E CONTRATO 07-2021 EUNALDA PANTA

09/03/2021, Edição: 849

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

09/03/2021, Edição: 848

ATA

ATA PREGAO 003/2021 DESERTO

ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGAO 004/2021

EXTRATO

RETIFICAÇÃO EXTRATO

EXTRATO E RESUMO CONTRATO

08/03/2021, Edição: 847

EXTRATO

EXTRATOS

08/03/2021, Edição: 846

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 007/2021

PREGÃO PRESENCIAL 008/2021

05/03/2021, Edição: 845

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO INEXIGIBILIDADE

04/03/2021, Edição: 844

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

TERMO

TERMO DE FOMENTO

EXTRATO

EXTRATO

03/03/2021, Edição: 843

DECRETO

DECRETO

03/03/2021, Edição: 842

EXTRATO

EXTRATOS

ANULAÇÃO EXTRATO

EXTRATOS

ERRATA EXTRATOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

DECRETO

DECRETO

03/03/2021, Edição: 841

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021 EQUIPAMENTOS, MOVEIS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

02/03/2021, Edição: 840

EXTRATO

RETIFICAÇÃO

EXTRATOS

EXTRATOS

02/03/2021, Edição: 839

DECRETO

DECRETO

01/03/2021, Edição: 838

DECRETO

DECRETO

01/03/2021, Edição: 837

DECRETO

DECRETO

01/03/2021, Edição: 836

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE FOMENTO

EXTRATO

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIA

01/03/2021, Edição: 835

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 006/2021 CONTRATAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

EXTRATO

EXTRATO ADIAMENTO SESSÃO PREGÃO 002/2021

EXTRATO AVISO ADIAMENTO SESSÃO PREGÃO 003/2021

26/02/2021, Edição: 834

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PRAZO PRORROGADO

26/02/2021, Edição: 833

ATA

ATA JULGAMENTO QUESTIONAMENTOS PREGÃO 002/2021

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

26/02/2021, Edição: 832

DECRETO

DECRETO

25/02/2021, Edição: 831

PORTARIA

PORTARIA

24/02/2021, Edição: 830

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PUBLICA 002/2021 CREDENCIAMENTO COOPERATIVAS DE TAXI

OUTROS

AVISO ANULAÇÃO DE PUBLICACAO

23/02/2021, Edição: 829

EXTRATO

EXTRATOS

22/02/2021, Edição: 828

PORTARIA

PORTARIA

22/02/2021, Edição: 827

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAAÇÃO Nº 006-2021 - SMTT X GEL INFORMÁTICA

22/02/2021, Edição: 826

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 AQUISIÇÃO E RECARGAS CARTUCHOS

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PUBLICA 001/2021 AGRICULTURA FAMILIAR

19/02/2021, Edição: 825

PORTARIA

PORTARIA

19/02/2021, Edição: 824

DECRETO

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO

EXTRATO E RESUMO CONTRATOS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE

19/02/2021, Edição: 823

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

18/02/2021, Edição: 822

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 003/2021

DECRETO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

17/02/2021, Edição: 821

OUTROS

RETIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATO

ATA

ATA SESSÃO PREGÃO 001/2021

17/02/2021, Edição: 820

DECRETO

DECRETO

17/02/2021, Edição: 819

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

16/02/2021, Edição: 818

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

EXTRATO

EXTRATO

16/02/2021, Edição: 817

EDITAL

EDITAL

16/02/2021, Edição: 816

EXTRATO

EXTRATOS

16/02/2021, Edição: 815

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

TERMO

TERMO DE FOMENTO

DECRETO

DECRETO

12/02/2021, Edição: 814

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

12/02/2021, Edição: 813

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 002/2021

DECRETO

DECRETO

11/02/2021, Edição: 812

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

11/02/2021, Edição: 811

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

NOTÍCIA

NOTÍCIA

09/02/2021, Edição: 810

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATOS

09/02/2021, Edição: 809

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

08/02/2021, Edição: 808

EXTRATO

EXTRATO CONVOCAÇÃO

EXTRATOS

08/02/2021, Edição: 807

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

08/02/2021, Edição: 806

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA E CONTRATO - NILTON FAGUNDES JÚNIOR X SMTT 2021

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

05/02/2021, Edição: 805

EXTRATO

EXTRATOS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO

04/02/2021, Edição: 804

EXTRATO

EXTRATOS

04/02/2021, Edição: 803

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

03/02/2021, Edição: 802

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

03/02/2021, Edição: 801

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIA

03/02/2021, Edição: 800

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE DISPENSA Nº 001-2021 E CONTRATO 002-2021 - SMTT SERVIÇO MUNIC. DE TRÁFEGO E TRANSPORTE DE JACOBINA-BA

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

02/02/2021, Edição: 799

ERRATA

ERRATA

02/02/2021, Edição: 798

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

02/02/2021, Edição: 797

EXTRATO

PREGÃO PRESENCIAL 001/2021

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

01/02/2021, Edição: 796

EXTRATO

EXTRATOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

29/01/2021, Edição: 795

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA Nº 001-2021 E CONTRATO 002-2021 - SMTT SERVIÇO MUNIC. DE TRÁFEGO E TRANSPORTE DE JACOBINA-BA

29/01/2021, Edição: 794

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DISPENSA

28/01/2021, Edição: 793

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

28/01/2021, Edição: 792

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

27/01/2021, Edição: 791

EXTRATO

EXTRATOS E RATIFICAÇÕES

26/01/2021, Edição: 790

DECRETO

DECRETO

26/01/2021, Edição: 789

EXTRATO

EXTRATO ADITIVOS DE CONTRATO

EXTRATO DISPENSA

26/01/2021, Edição: 788

DECRETO

DECRETO

DECRETO

25/01/2021, Edição: 787

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO

25/01/2021, Edição: 786

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2021 - SMTT

25/01/2021, Edição: 785

DECRETO

DECRETO

22/01/2021, Edição: 784

EXTRATO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE

EXTRATO CONTRATO

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

21/01/2021, Edição: 783

PORTARIA

PORTARIA

21/01/2021, Edição: 782

EDITAL

EDITAL DE ELEIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

21/01/2021, Edição: 781

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

20/01/2021, Edição: 780

PORTARIA

PORTARIA

20/01/2021, Edição: 779

DECRETO

DECRETOS

19/01/2021, Edição: 778

EXTRATO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE

EXTRATO CONTRATO

19/01/2021, Edição: 777

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

18/01/2021, Edição: 776

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

15/01/2021, Edição: 775

EXTRATO

EXTRATOS ADITIVOS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADES

15/01/2021, Edição: 774

DECRETO

DECRETOS

13/01/2021, Edição: 773

DECRETO

DECRETO

13/01/2021, Edição: 772

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

12/01/2021, Edição: 771

DECRETO

DECRETO

11/01/2021, Edição: 770

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 769

CONTRATOS

CONTRATO DE RATEIO 001/2021

EXTRATO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE 001/2021

07/01/2021, Edição: 768

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

06/01/2021, Edição: 767

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

DECRETOS

05/01/2021, Edição: 766

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

DECRETO N 15/2020

PORTARIA

N 001/21

04/01/2021, Edição: 765

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 764

DECRETO

N 011/2021 - QDD

04/01/2021, Edição: 763

DECRETO

DECRETOS