Projeto Social

Parceria da Prefeitura de Jacobina, Lions e Rotary

Projeto Social Jacobinidade e Solidariedade

  1. JUSTIFICATIVA

 

Oficialmente declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, a COVID-19 ― termo técnico utilizado para designar a doença provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) ― destaca-se como uma das infecções de impacto global (vide Gripe Espanhola), principalmente pelo seu expressivo potencial de transmissão.

Por este motivo, é salutar que o foco das ações, em todos os âmbitos, deva estar na saúde e proteção das pessoas e nas medidas de contenção do vírus; uma vez que a conduta de cada cidadão influencia diretamente à segurança de todos os outros. Governos e Entidades assumem o comando no que tange ao monitoramento da doença e definição de protocolos que norteiam a atuação, mas os desdobramentos das necessidades são variados, pedindo atenção para além de medidas de prevenção, controle e informação quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Imersos num cenário grave provocado pelo Coronavírus, as prioridades habituais são realocadas para darem lugar às novas prioridades, uma vez que trabalhadores temem a garantia de seus empregos, empresários temem fecharem suas portas, autônomos temem não ser capazes de permanecer desenvolvendo seus próprios negócios, e trabalhadores informais e famílias em situação de vulnerabilidade socioalimentar encontram-se mais vulneráveis ainda.

Assim, compreendendo a gravidade da situação atual e considerando a Política Nacional de Assistência Social (2004), que busca incorporar as demandas presentes na sociedade no que tange às "desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais", este Projeto, a ser encabeçado e gerido pela Secretaria Municipal da Assistência Social e pela primeira-dama do Município de Jacobina, a Sra. Aline Carvalho Maia Pinheiro, em apoio e pactuação das demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Jacobina/BA, Organizações Não Governamentais (Rotary Clube e Lions Clube), Entidades Religiosas, Instituições Privadas e Voluntários; vem atuar, de forma efetiva, na esfera das fragilidades sociais, visando à garantia dos mínimos sociais aos Jacobinenses que encontram-se em situação de urgência social; na perspectiva do direito.

 

 

  1. OBJETIVOS

 

2.1 OBJETIVO GERAL

Definir medidas contra a COVID-19 no âmbito da Assistência Social e atender ao maior número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Jacobina/BA.

 

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Atender famílias residentes na Sede e nos Distritos e Povoados, bem como na Zona Rural;
  • Amparar trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade socioalimentar;
  • Firmar parcerias com ONGs, Entidades Religiosas, Instituições Privadas e Voluntários;
  • Manter o público-alvo bem informado;
  • Minimizar demandas, como também buscar antecipá-las;
  • Priorizar famílias que não são assistidas por Benefícios Sociais, garantindo, assim, os direitos sociais de todos que, da Assistência, necessitam;
  • Agir consoante à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

 

  1. METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO

3.1 AÇÕES DO PROJETO

 

De acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania, de nº 337, de 24 de março 2020, que "dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social", fortalecida pela Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, destacando a importância de o Governo Federal assegurar a oferta regular dos programas e dos serviços socioassistenciais voltados à população em risco social – se estendendo a Estados e Municípios –, como também da PNAS (2004), que configura a Assistência Social como:

"Política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social." (PNAS 2004).

           

O Projeto “Jacobinidade e Solidariedade” surge como uma resposta e um reforço das ações já desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social à pandemia do Coronavírus. Neste momento, os diversos Setores Sociais mostram-se mais conscientes sobre a importância da sua responsabilidade social e da própria conexão com a sociedade; por isso, unem-se à Secretaria supracitada – e seus diversos servidores –, não apenas o olhar empático, comprometido e sensível da primeira-dama do Município, mas também das demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Jacobina, Entidades Religiosas, Parceiros não governamentais – como o Rotary Clube e o Lions Clube –, Voluntários e Instituições Privadas.

O isolamento social, medida proposta para contenção da COVID-19, está apresentando novos desdobramentos de ação da Assistência Social, o que influenciará, posteriormente, na reconceituação do fazer social, por exemplo. As relações sociais são marcadas pela continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, voltados ao atendimento à população mais vulnerável, como também exige sinergia de trabalho, ao ampliar medidas integrais à população que delas necessita.

Portanto, além de promover reflexão sobre as novas estruturas e necessidades sociais, como um todo, o trabalho realizado pelos colaboradores da Secretaria Municipal da Assistência Social contará com suporte de iniciativas que mesclem atuação Público-Privada, a fim de combinar o olhar especialista de Técnicos da Secretaria supra com a iniciativa humanitária e solidária dos diversos Setores citados acima.

O trabalho desenvolvido será complementar àquele que já vem sendo executado, contando com seis ações divididas da seguinte forma:

 

• Arte Solidária

• Brechó do Amor

• Idosos Quero Te Ver

• Mãos em Ação

• Pão de Cada Dia

• Solidários da Noite

 

3.2 PÚBLICO-ALVO

 

Compreendendo a importância dos Serviços executados nos CRAS, no CREAS, no CRAM e no Centro de Convivência do Idoso de Jacobina e entendendo o universo de particularidades e fragilidades que as famílias ali referenciadas e acompanhadas têm, principalmente adicionando o fato de estarmos em meio a uma pandemia de emergência à saúde pública, as urgências sociais ficaram ainda mais perceptíveis ao passo que o público da assistência, mais vulnerável.

Assim, o público-alvo desde Projeto são famílias referenciadas nos CRAS, no CREAS, no CRAM, atendidas pelo PAIF, participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Centro de Convivência do Idoso; como também famílias que surgirem por demanda espontânea. Abaixo, os números evidenciam quão necessárias são essas ações, uma vez que muitas famílias são atendidas, diariamente, em nosso Município.

Segundo dados coletados no sistema dos Governos Federal e Estadual (RAF e RMA), referente aos meses de janeiro e fevereiro/2020, este é o quantitativo do público-alvo acima citado:

  • Famílias atendidas pelos CRAS – 2.056;
  • Famílias acompanhadas pelo PAIF – 668;
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (crianças e adolescentes) – 920;
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (idosos) – 283.

 

A base de dados do CRAM demonstra o número total de 1.265 mulheres atendidas, sendo distribuída da seguinte forma: 267 mulheres no ano de 2018, 938 no ano de 2019 e 60 no corrente ano.

Há que salientar que os Trabalhadores Informais, que por alguma eventualidade não estejam inseridos no CADÚnico nem referenciados nos serviços acima listados, serão beneficiados através de visita técnica[1] e parecer social, como também a partir do cadastramento nas entidades não governamentais, parceiras do Projeto.

 

3.3 FUNCIONAMENTO

 

Estas ações serão desenvolvidas enquanto durar a situação emergencial trazida pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), portanto, não possuindo data limite estipulada.

 

3.4 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE (PARCERIAS E INSTITUIÇÕES APOIADORAS)

 

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um procedimento público, aberto a todas as Instituições Privadas interessadas, que atendam às exigências impostas pela Administração Pública. As Organizações do Terceiro Setor, sejam voluntárias ou sem fins lucrativos, constituem-se numa força social, com protagonismo reconhecido pelo Setor Público, nos processos de interlocução e ampliação de vínculos.

A Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016, que complementa a Lei de Voluntariado, Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, quanto a incluir “a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário,” desde que haja experiência prévia e/ou capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

Considerando a pactuação com Instituições Apoiadoras para o desenvolvimento do Projeto “Jacobinidade e Solidariedade”, as equipes serão compostas pelos Técnicos da Secretaria Municipal da Assistência Social, juntamente com Técnicos de outras Secretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Jacobina, como também por representantes das Entidades Religiosas, Instituições Privadas, Organizações Não Governamentais (Lions Clube e Rotary Clube, cuja parceria já está pactuada); concomitante a Representantes da Sociedade Civil Não Organizada (ação de voluntários).

Assim, será necessária a parceria integral com a Secretaria de Transportes da Prefeitura Municipal de Jacobina, uma vez que far-se-á utilização de carros oficiais do Município para a plena execução das atividades destacadas, uma vez que os parceiros apoiadores não dispõem de veículos para tal fim, como também Jacobina tem um longo território a ser coberto com as ações aqui propostas.

 

3.5 METAS A ATINGIR

 

            Estima-se atender até 80% (oitenta por cento) das famílias que se enquadram em situação de vulnerabilidades socioeconômicas e alimentares, sejam elas momentâneas ou permanentes, residentes na Sede, Distritos, Povoados e/ou Zona Rural; uma vez que a efetivação destas atividades a serem desenvolvidas visa não somente à segurança social e alimentar do público-alvo, mas à redução das possibilidades do contágio da COVID-19.

            Ademais, busca-se continuar firmando parcerias com outras Instituições interessadas na composição das equipes de serviços e/ou concessão de material para doação, como por exemplo, material de limpeza e panfletos informativo-ilustrativos que contenham informações diretas acerca da COVID-19, para serem distribuídos juntamente às demais ações acima propostas.

 À Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, será requisitada parceria no que diz respeito à distribuição de kits de higiene, principalmente porque é com a lavagem adequada das mãos que a transmissão do Coronavírus é diminuída.

3.6 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

A avaliação de metas, do impacto social proporcionado e dos processos que envolvem a execução do Projeto, será de forma flexível e contínua; ao serem realizadas reuniões (via telefone e/ou videoconferência, de preferência) com os parceiros envolvidos, a fim de discutir e socializar ideias pertinentes ao fazer das ações propostas.

 

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A PNAS (2004) diz que “a proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se constituem.” Assim, as ações propostas neste Projeto são não apenas necessárias, mas urgentes.

Todas as decisões que seguirem serão tomadas após extensa reflexão e discussão com Técnicos da Secretaria Municipal da Assistência Social, e de acordo com os dados, as orientações e as normativas apresentadas pelos canais oficiais

responsáveis pelo controle da doença: Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde do Brasil, Decretos Federais, Estaduais e Municipais, como também Normativas dos Conselhos Federal e Estadual de Serviço Social.

A expectativa é que todo o caos provocado pelo Coronavírus haja controle e cessão em alguns meses. Por este motivo, o Projeto “Jacobinidade e Solidariedade” faz o chamamento a Entidades, Empresas, Profissionais e Cidadãos em geral para, juntamente com o Município, atuarem ativamente.

 

[1] Importante atentar às Recomendações do CRESS-BA, de 23 de março de 2020, que considera "a suspensão de visitas domiciliares nas situações em que há possibilidade de serem realizadas em outro momento (...) possibilitar atendimento por meio digital, telefônico".