:: Prefeitura Municipal de Jacobina - Bahia :: Governo do Desenvolvimento ::

LEI 687 de 21-01-05 - “Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar em 15% (quinze por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias”

LEI 688 de 21-01-05 - CCria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Jacobina - BA”

LEI 689 de 21-01-05 - Cria a Escola Municipal Prof. Carlos Gomes da Silva

LEI 698 de 28-04-05 - Institui o Centro de Formação Tecnológica e Agropecuária e dá outras providências

LEI 699 de 28-04-05 - Institui o Centro de Processamento de Dados e dá outras providências

LEI 700 de 12-05-05 - Estabelece a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jacobina e dá Outras Providências

LEI 701 de 19-05-05 - Denomina de Agnelo Pereira de Oliveira a Praça Onde Está Localizada a Igreja Católica no Distrito de Itaitu, Neste Município

LEI 702 de 19-05-05 - Dispõe Sobre Reajuste dos Salários, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Pensionistas

LEI 703 de 24-05-05 - Denomina a Rua Romualdo Evaristo de OLiveira, a Via Pública que se incia no terreno do Sr. Amado Nascimento, indo até a a residencia do Sr. Moises Carneiro de Oliveira, no Povoado de Cachoeira Grande, neste Município

LEI 704 de 03-06-05 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município conceder a título gratuito, à Igreja Católica, doação de terreno público, no Bairro Jacobina III, no Município de Jacobina – BA e dá outras providências

LEI 705 de 03-06-05 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município conceder a título gratuito, à Igreja Católica, doação de terreno público, na Praça Castro Alves, no Município de Jacobina – BA e dá outras providências

LEI 706 de 10-06-05 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Fazenda Baixa do Salgado, com sede e foro no Município de Jacobina

LEI 707 de 17-06-05 - Denomina de Rua Durval Dias de Souza, a via pública que se inicia ao lado do Ponto de Táxi, existente na saída da cidade, indo até o cruzamento no início da Rua Caminho das Árvores, nesta cidade

LEI 708 de 21-06-05 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para Exercício de 2006 e dá outras providências

LEI 709 de 21-06-05 - Denomina de Pedro José da Silva, o Prédio onde funcionará o Programa de Saúde da Família no Distrito de Itaitu, neste Município

LEI 710 de 21-06-05 - Autoriza o Poder Executivo a Delegar a Execução dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jacobina, e dá outras providências correlatas

LEI 711 de 21-06-05 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo à alienar bens móveis inservíveis no Município de Jacobina-BA e dá outras providências correlatas

LEI 712 de 21-06-05 - Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes, sobre créditos tributários que especifica, nas condições que estabelece, e dá outras providências correlatas

LEI 713 de 20-08-05 - Autoriza o executivo a abrir Crédito Suplementar em 30% (trinta por cento) ao Orçamento vigente e dá outras providências

LEI 714 de 06-09-05 - Denomina de Maximiano Bispo de Souza, o Prédio onde funcionará o Programa de Saúde da Família, na Rua Dois de Novembro, Bairro Caixa D’Agua, nesta Cidade

LEI 715 de 13-09-05 - Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito do Município de Jacobina, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências

LEI 716 de 13-09-05 - Dispõe sobre a criação de Autarquia Municipal Serviço Municipal de Tráfego e
Transportes e dá outras providências

LEI 717 de 13-09-05 - Altera a Lei n.º 177, 01 de junho de 1993, com suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jacobina – BA e dá outras providências

LEI 718 de 07-10-05 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programas Habitacionais e dá outras providências

LEI 719 de 07-10-05 - Denomina de Gilberto Antonio Souza Moraes, o Prédio onde irá funcionar o PSF - Programa de Saúde da Família, no Bairro da Bananeira, nesta Cidade

LEI 720 de 07-10-05 - Denomina de Dr. Juman de Oliveira, o Prédio onde irá funcionar o PSF - Programa de Saúde da Família, no Bairro da Ladeira Vermelha, nesta Cidade

LEI 721 de 17-10-05 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São Caetano e Adjacências, Município de Jacobina-Ba

LEI 722 de 17-10-05 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lages do Batata, Município de Jacobina-Ba

LEI 723 de 17-10-05 - Altera a Lei nº 572/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, e determina outras providências

LEI 724 de 17-10-05 - “Altera a Lei nº 672/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, e dá outras providências

LEI 725 de 17-10-05 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), através de anulação total ou parcial de dotações do Poder Legislativo Municipal, existentes no Orçamento vigente, para construção de sede própria do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências

LEI 726 de 27-10-05 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Jacobina – BA e dá outras providências

LEI 728 de 25-11-05 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências

LEI 730 de 07-12-05 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município e dá outras providências

LEI 731 de 20-12-05 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

LEI 732 de 20-12-05 - “Autoriza o poder executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências

LEI 733 de 20-12-05 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite de Jacobina - BA

LEI 734 de 20-12-05 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Famílias de Olhos D`água de Caatinga do Moura, Município de Jacobina

LEI 735 de 20-12-05 - Institui a Gratificação de Produção aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos e Rendas Municipais, mediante Regulamento e dá outras providências

LEI 736 de 20-12-05 - Denomina de Cajazeiras, o Conjunto Habitacional localizado no Bairro Ladeira Vermelha, nesta Cidade

LEI 737 de 20-12-05 - Denomina Rua Acácia, a primeira artéria do Conjunto Habitacional Cajazeiras, localizado no Bairro Ladeira Vermelha, nesta Cidade

LEI 738 de 20-12-05 - Denomina Rua Ipê a segunda artéria do Conjunto Habitacional Cajazeiras, localizado no Bairro Ladeira Vermelha, nesta Cidade

LEI 739 de 20-12-05 - Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Jacobina para o exercício de 2006

LEI 740 de 20-12-05 - Institui o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar no Município de Jacobina, e dá outras providências

LEI 741 de 20-12-05 - Altera a Lei n.º 177, 01 de Junho de 1993, com suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jacobina – BA,
criando o quadro funcional da Autarquia Serviço Municipal de Trafego e Transportes, (SMTT) e dá outras providências

LEI 742 de 14-12-05 - Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar em 20% (vinte por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias

LEI 743 de 20-12-05 - “Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre créditos tributários que específica, nas condições que estabelece, e dá outras providências

LEI 744 de 20-12-05 - Fixa Data Comemorativa ao Dia do Evangélico

LEI 745 de 14-12-05 - Autoriza o Chefe do Executivo deste Município, a doar “um terreno”, ao Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia, CNPJ nº 14.680.367/0001-08,
bem público, que especifica

LEI 746 de 20-12-05 - Denomina de João Francisco de Souza, a Praça onde está localizada a Igreja Católica no Bairro Vila Feliz, nesta Cidade

LEI 766 de 21-03-05 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município a conceder a título gratuito, pelo prazo de 30 anos, à empresa Telemar Norte Leste S/A, terreno público para
fins de telecomunicações no âmbito do Município de Jacobina-Ba

LEI 767 de 21-03-05 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Sargento e Adjacência - ASCAM

LEI 768 de 31-03-05 - Cria o programa INCLUSÃO DIGITAL – INFORMÁTICA PARA TODOS

LEI 769 de 04-04-05 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a quitar os débitos junto à Caixa Econômica Federal para aquisição de imóveis residenciais, localizados nos Conjuntos Habitacionais Lagoinha I e II

LEI 770 de 26-04-05 - Altera a Lei n.º 177, 01 de junho de 1993, com suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jacobina – BA e dá outras providências

LEI 772 de 08-04-05 - Dispõe sobra aprovação de nomeação do Sr. Humberto Eduardo Vieira Pires, como Diretor da Jacoprev