Lei 747 de 27-01-06 - Institui o Auxílio-Transporte, dispõe
sobre o pagamento dos servidores em
efetivo exercício das funções de
Magistério, e dá outras providências |
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Lei 748 de 27-01-06 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Segurança Pública de Jacobina – Bahia –
CONSEP, e dá outras providências |
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Lei 749 de 27-01-06 - Autoriza o Chefe do Executivo deste Município, a doar“um terreno”, a Associação Comunitária do Junco, CNPJ
nº 13.902.374/0001-44, bem público, que especifica |
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Lei 750 de 27-01-06 - Autoriza o Poder Executivo a abertura
de créditos adicionais e a transposição, remanejamento, transferência de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências |
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Lei 751 de 27-01-06 - Autoriza o Chefe do Executivo deste
Município, a doar lotes no loteamento Lages do Batata, para pessoas carentes |
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Lei 752 de 27-01-06 - Autoriza o Chefe do Executivo deste
Município, a doar lotes no Loteamento Zuleide Pires (Mutirão), para pessoas carentes. |
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Lei 753 de 27-01-06 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal, cria a Controladoria do
Município e dá outras providências. |
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Lei 754 de 03-03-06 - Institui o Sistema de controle Interno no Poder
Legislativo do Município de Jacobina, Cria a
Controladoria da Câmara e Determina outras
providências. |
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LEI 755 de 03-04-06 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO BAIRRO OURICURI
E ADJACÊNCIAS, EM LAGES DO BATATA, Município de
Jacobina - Ba |
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LEI 756 de 03-04-06 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE LAGES DO BATATA, Município de
Jacobina - Ba |
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Lei 757 de 03-04-06 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA DEFESA DO BEM COMUM DO
DISTRITO DE CAATINGA DO MOURA, Município de
Jacobina-Ba |
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Lei 758 de 03-04-06 - “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES DA FAZENDA
ALAGADIÇO, Município de Jacobina-Ba |
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Lei 759 de 03-04-06 - “Denomina de Praça da União, a área existente no
Caminho 14 do Conjunto Habitacional Jacobina II, nesta
Cidade |
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Lei 760 de 03-04-06 - Altera a redação do Artigo 6º da Lei nº. 430, de 30 de
Novembro de 1998, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO DE JACOBINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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Lei 761 de 03-04-06 - “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE PAU DE COLHER E REGIÃO,
Município de Jacobina-Ba |
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Lei 762 de 28-04-06 - Denomina de Rua Irmã Lúcia de Fátima, a via pública
localizada acima da Rua Graciliano Ramos, no Bairro
Mundo Novo, nesta Cidade |
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Lei 763 de 28-04-06 -Denomina de Ana Marcelo Rego de Oliveira – “Mãe Nina”
a Creche Municipal do Povoado de Cachoeira Grande,
neste Município |
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Lei 764 de 28-04-06 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Salários
dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências |
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Lei 765 de 10-05-06 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos
Servidores efetivos, inativos e pensionistas da
Câmara de Vereadores de Jacobina e dá
outras providências |
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Lei 766 de 10-05-06 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos
Municipais, que exercem cargos e funções de
confiança, que constam no Anexo I, da Lei nº177, de
01 Junho de 1993 e suas alterações e dá outras
providências |
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Lei 767 de 06-06-06 - Dispõe sobre aprovação de nomeação do Sr.
Carlos Alberto da Silva, como Diretor da
Jacoprev. |
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Lei 768 de 12-06-06 - Autoriza o Chefe do Executivo deste Município, a
doar “terreno”, a Superintendência de
Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da
Bahia - SUDIC, bem público, que especifica |
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Lei 769 de 16-06-06 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do
Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei 771 de 27-06-06 - Altera o artigo 8º, § 1º, alínea a) e b), da Lei
Municipal nº. 683, de 04 de novembro de 2004 |
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Lei 773 de 27-06-06 - Autoriza o Chefe do Executivo deste Município,
a doar “terreno”, situado na Quadra J (M) Lote
19 e 20, Loteamento Nova Jacobina, Bairro da
Catuaba, no Município de Jacobina, medindo
400,00m² (quatrocentos metros quadrados),
bem público, que especifica |
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Lei 774 de 27-06-06 - Denomina de Dr. Hilton Lucena Salsa, o Centro
de Especialidade Odontológica do Município de
Jacobina |
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Lei 775 de 05-07-06 - Institui o regime de adiantamento
no âmbito da administração
municipal e dá outras
providências |
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Lei 776 de 05-07-06 - Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL |
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Lei 777 de 05-07-06 - Denomina Rua das Bromélias a Terceira Artéria do
Conjunto Habitacional Cajazeiras, localizado no Bairro
Ladeira Vermelha, nesta Cidade |
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Lei 778 de 10-07-06 - Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da
Administração Municipal e dá outras providências |
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Lei 779 de 14-07-06 - Altera o Anexo I do Plano de Carreira Cargos
e Salários do Poder Legislativo do Município
de Jacobina-Ba, instituído através do Decreto
Legislativo nº 034 de 20 de agosto de 1997 |
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Lei 780 de 24-07-06 - ANEXOS |
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Lei 780 de 24-07-06 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2007 e dá outras
providências |
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Lei 781 de 11-10-06 - Fixa data para Comemoração do Dia do
Trânsito no Município de Jacobina e dá
outras providências |
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Lei 782 de 11-10-06 - Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores de Tapuio, Município de Jacobina-BA |
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Lei 783 de 11-10-06 - Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária e Assistencial
da Grotinha |
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Lei 784 de 11-10-06 - Denomina de Dr. Vicente de Paulo
Borges de Barros, o prédio onde irá
funcionar o PSF – Programa de Saúde da
Família, na Praça Miguel Calmon, centro
desta cidade de Jacobina-BA |
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Lei 785 de 11-10-06 - Denomina de Almir Burgos, o prédio
onde irá funcionar o PSF – Programa de Saúde da Família, na Rua Margem Rio do Ouro, Bairro do Leader, sede do Município de Jacobina. |
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Lei 786 de 11-10-06 - Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Reparadores de
Automotivos de Jacobina - ARAUTO |
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Lei 787 de 13-10-06 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à
abertura de Créditos Adicionais Suplementares
ao Orçamento do Município, na forma que
indica, e dá outras providências |
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Lei 788 de 18-10-06 - Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Jacobina e dá
outras providências |
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Lei 789 de 18-10-06 - PDDU - Institui o Código de Obras de Jacobina |
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Lei 790 de 18-10-06 - PDDU - Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências |
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Lei 791 de 18-10-06 - PDDU - Institui o Código do Meio Ambiente de
Jacobina e dá outras providências |
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Lei 792 de 18-10-06 - PDDU - Cria o Código de Polícia Administrativa do Município de Jacobina e
dá outras providências |
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Lei 793 de 18-10-06 - PDDU - Institui o Código Tributário e de Rendas do
Município de Jacobina e dá outras providências |
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Lei 794 de 13-11-06 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à
abertura de Créditos Adicionais Suplementares
ao Orçamento do Município, na forma que
indica, e dá outras providências |
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Lei 795 de 20-12-06 - Denomina de Palácio Manoel Ignácio
Brandão Martins Paes, o Prédio localizadoà Av. João Fraga Brandão, nesta cidade,
nova sede do Poder Legislativo do
Município de Jacobina |
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Lei 796 de 22-12-06 - Altera percentuais de contribuições à JACOPREV, na forma
que indica e determina outras providências |
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Lei 797 de 22-12-16 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de JACOBINA, para o
exercício financeiro de 2007 |
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Lei 798 de 22-12-06 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Bairros de Jacobina e Distritos |
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Lei 799 de 22-12-06 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Grota da Fazendinha e Adjacências. |
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Lei 800 de 22-12-06 - “Denomina de Deputado Pedro Irujo, a praça principal do bairro Jacobina IV na sede do Município de Jacobina-BA |
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Lei 801 de 22-12-06 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Jacobina e dá outras providências |
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Lei 802 de 22-12-06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito
mil reais) na forma que indica e dá outras providências |
