LEI Nº 869, DE 11 DE MARÇO DE 2008 -
Dispõe sobre a criação dos cargos
públicos de Agente Comunitário de
Saúde e de Agente de Combate às
Endemias e dá outras providências. |
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LEI Nº 870, DE 11 DE MARÇO DE 2008 -
Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de
crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas. |
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LEI Nº 871, DE 11 DE MARÇO DE 2008 -
Autoriza o Chefe do Executivo deste
Município, a doar e ceder “um imóvel e
suas benfeitorias”, a União Federal, bem
público, que especifica. |
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LEI Nº 872, DE 11 DE MARÇO DE 2008 -
"Autoriza o Chefe do Executivo deste
Município, a doar imóvel a União Federal,
representada pelo Tribunal Regional do
Trabalho, situado na Av. João Fraga Brandão,
Centro, no Município de Jacobina-Ba, medindo
2.409,18m² (dois mil, quatrocentos e nove
metros e dezoito centímetros), bem público, que especifica." |
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LEI N° 873, DE 28 DE MARÇO DE 2008 -
Altera a Lei nº 627, de 20/03/2003, que dispõe
sobre a instituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras
providências. |
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LEI N° 874, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
Majora os valores dos vencimentos dos
Servidores do Poder Legislativo do
Município de Jacobina, na forma que
indica, e dá outras providências. |
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LEI Nº 875, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA JUREMINHA |
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LEI N° 876, DE 28 DE MARÇO DE 2008. -
Acresce ao Plano de Carreira Cargos e
Salários do Poder Legislativo do
Município de Jacobina-Ba., instituído
através do Decreto Legislativo nº 26 de
28.05.1993, o cargo de Operador de Áudio
e Vídeo e o cargo de Assistente de
Operador de Áudio e Vídeo. |
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LEI N° 877, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
Altera a Lei nº 747, de 27 de janeiro de
2006, que Instituiu o Auxílio-Transporte,
dispõe sobre o pagamento dos servidores
em efetivo exercício das funções de
Magistério, e dá outras providências. |
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LEI N° 878, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS,
COMISSIONADOS, INCLUSIVE OS SUBSÍDIOS DOS
SECRETARIOS MUNICIPAIS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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LEI N° 879, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DA BAHIA – COELBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 880, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a ORGANIZAÇÃO JACOBINENSE PARA
DESENVOLVIMENTO HUMANO SER +. |
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LEI Nº 881, DE 07 DE ABRIL DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a UNIÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JACOBINA/BAHIA. |
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LEI Nº 885, DE 21 DE MAIO DE 2008 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Acordo de
Parcelamento de Dívidas
Previdenciárias com a JACOPREV– Jacobina Previdência, e dá
outras providências. |
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LEI Nº 886, DE 21 DE MAIO DE 2008. -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Acordo de
Parcelamento de Dívidas
Assistenciais com a JACOPREV, e
dá outras providências. |
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LEI Nº 887, DE 21 DE MAIO DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a ENTIDADE MOVIMENTO DE MULHERES
DE JACOBINA/BAHIA. |
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LEI Nº 892, DE 18 DE JUNHO DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE VÔO LIVRE. |
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LEI Nº 893, DE 18 DE JUNHO DE 2008 -
Declara de Utilidade Pública Municipal,
a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE GENIPAPO DA LAMBANÇA E ADJACÊNCIAS – JACOBINA/BAHIA. |
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LEI Nº 894, DE 18 DE JUNHO DE 2008 -
Fixa data comemorativa ao Dia do Moto -
Taxista. |
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LEI Nº 895, DE 18 DE JUNHO DE 2008. -
Autoriza o Chefe do Poder
Executivo deste Município a
doar uma área de terra ao Estado da Bahia, destinada à construção de uma piscina semi-olímpica, através da SUDESB. |
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LEI Nº 896 DE 18 DE JUNHO DE 2008. -
Estabelece as diretrizes para a
prestação de serviços de
abastecimento de água em
localidades de pequeno porte do
município de Jacobina, com base no Inciso I do § 1º do Art. 10 da Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e dá outras providências. |
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Lei 897 de 18-06-08 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2009. Metas << Clique aqui>> |
