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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 18/04/2021 Atualizado 19/04/2021 08:32:21
Casos Confirmados 5324
Casos Descartados 16014
Recuperados 5151
Casos Ativos 111
Óbitos 62
Casos Aguardando Resultados 51
Taxa de Ocupação 100%
INFORMAMOS QUE O HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART, REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO COVID-19 NA REGIÃO, DISPÕE DE 40 LEITOS CLÍNICOS E 20 LEITOS DE UTI.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: 14.197.586/0001-30

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Boletim covid 19
Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
30/11/2021
Edição: 1.209

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003-2021 SMTT X E B T

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0427

PORTARIA Nº. 0428

PORTARIA Nº. 0429

PORTARIA Nº. 0430

PORTARIA DE Nº 0431

PORTARIA DE Nº 0432

29/11/2021
Edição: 1.208

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5° BIMESTRE

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

26/11/2021
Edição: 1.207

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EDITAL

EDITAL Nº 29 - CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR – ANO 2022

DECRETO

DECRETO Nº. 0486

DECRETO Nº. 0487

25/11/2021
Edição: 1.206

PORTARIA

PORTARIA Nº 0418-A

Edição: 1.205

DECRETO

DECRETO Nº. 0485

Edição: 1.204

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

24/11/2021
Edição: 1.203

DECRETO

DECRETO DE Nº 484

Edição: 1.202

DECRETO

DECRETO DE Nº 0483

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0407

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.201

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 037-2021 SMTT X EDNALDO MIRANDA DO NASCIMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

23/11/2021
Edição: 1.200

EDITAL

EDITAL Nº 28 - PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0423

PORTARIA Nº. 0424

PORTARIA Nº. 0425

PORTARIA Nº. 0426

DECRETO

DECRETO DE Nº 0480

DECRETO DE Nº 0481

DECRETO DE Nº 0482

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

22/11/2021
Edição: 1.199

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Edição: 1.198

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014-2021 SMTT X AUGUSTO DE JESUS

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS RREO 5º BIMESTRE 2021 - LRF

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0421

PORTARIA DE Nº 0422

19/11/2021
Edição: 1.197

PORTARIA

PORTARIA Nº 0419

PORTARIA Nº 0420

18/11/2021
Edição: 1.196

LEI

LEI N° 1.877

LEI N° 1.878

LEI N° 1.879

LEI N° 1.880

Edição: 1.195

DECRETO

DECRETO Nº. 0477

DECRETO Nº. 0478

DECRETO Nº. 0479

PORTARIA

PORTARIA Nº 0418

Edição: 1.194

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 043/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EDITAL

EDITAL N° 27

17/11/2021
Edição: 1.193

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.192

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

16/11/2021
Edição: 1.191

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0408

PORTARIA Nº. 0409

PORTARIA Nº. 0410

PORTARIA Nº. 0411

PORTARIA Nº. 0412

PORTARIA Nº. 0413

PORTARIA Nº. 0414

PORTARIA Nº. 0415

PORTARIA Nº. 0416

PORTARIA Nº. 0417

Edição: 1.190

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2021

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 006-2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

12/11/2021
Edição: 1.189

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.188

EXTRATO

EXTRATO DE PERMUTA

Edição: 1.187

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

11/11/2021
Edição: 1.186

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.185

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021

10/11/2021
Edição: 1.184

DECRETO

PORTARIA DE Nº 0406

Edição: 1.183

DECRETO

DECRETO Nº. 0476 - DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Edição: 1.182

DECRETO

DECRETO Nº. 0471

DECRETO Nº. 0472

DECRETO Nº. 0473

DECRETO Nº. 0474

DECRETO Nº. 0475

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0401

PORTARIA Nº 0402

PORTARIA Nº 0403

PORTARIA Nº 0404

PORTARIA Nº 0405 - DIVULGA RESULTADO FINAL NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

09/11/2021
Edição: 1.181

DECRETO

DECRETO Nº. 0463

DECRETO Nº. 0464

DECRETO Nº. 0465

DECRETO Nº. 0466

DECRETO Nº. 0467

DECRETO Nº. 0468

DECRETO Nº. 0469

DECRETO Nº. 0470

Edição: 1.180

EXTRATO

ATA AVALIAÇÃO JULGAMENTO PROPOSTA TRABALHO ISIBA - CHAMAMENTO PUBLICO 013/2021

Edição: 1.179

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.178

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.177

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

08/11/2021
Edição: 1.176

DECRETO

DECRETO DE Nº 0462

Edição: 1.175

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

LICENÇA AMBIENTAL DE IMPLANTAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0400

Edição: 1.174

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021 - COLETE A PROVA DE BALAS

05/11/2021
Edição: 1.173

PORTARIA

PORTARIA Nº 0399

Edição: 1.172

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0398 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 013/2021

Edição: 1.171

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0394

PORTARIA DE Nº 0395

PORTARIA DE Nº 0396

PORTARIA DE Nº 0397

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.170

DECRETO

DECRETO Nº. 0461

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE - SMTT X OBSERVATÓRIO NACIONAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

04/11/2021
Edição: 1.169

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº. 0393

Edição: 1.168

DECRETO

DECRETO Nº. 0460

Edição: 1.167

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0393

Edição: 1.166

PORTARIA

PORTARIA Nº 385

PORTARIA Nº 386

PORTARIA Nº 387

PORTARIA Nº 388

PORTARIA Nº 389

PORTARIA Nº 390

PORTARIA Nº 391

PORTARIA Nº 392

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.165

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0384

EXTRATO

DECISÃO DEFINITIVA CHAMAENTO 013 / 2021

03/11/2021
Edição: 1.164

CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVENIO 010-2018

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

01/11/2021
Edição: 1.163

PORTARIA

PORTARIA Nº 0383

DECRETO

DECRETO DE Nº 0455

DECRETO Nº. 0456

DECRETO Nº. 0457

DECRETO Nº. 0458

DECRETO DE Nº 0459

29/10/2021
Edição: 1.162

DECRETO

DECRETO DE Nº 0453

DECRETO DE Nº 0454

Edição: 1.161

DECRETO

DECRETO Nº 0451

DECRETO DE Nº 0452 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO DE Nº 0355

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0379

PORTARIA DE Nº 0380

PORTARIA DE Nº 0381

PORTARIA DE Nº 0382

Edição: 1.160

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 033-2021 SMTT X ACACIO VALERIO MASCARENHAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 034-2021 SMTT X J O S SAMPAIO JUNIOR & CIA LTDA

EXTRATO DE CONTRATO 012-2021 SMTT X PLANETIS LTDA

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 378

CONVITE

CONVITE

Edição: 1.159

EXTRATO

ATA ABERTURA JULGAMENTO TP 005/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

28/10/2021
Edição: 1.158

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

26/10/2021
Edição: 1.157

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0377

Edição: 1.156

DECRETO

DECRETO Nº. 450

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE LOCALIZAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

25/10/2021
Edição: 1.155

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.154

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

22/10/2021
Edição: 1.153

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 001-2021 SMTT X ANDRADE CONSULTORIA

EXTRATO DE CONTRATOS 04-2021 E 06-2021 - SMTT

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

21/10/2021
Edição: 1.152

DECRETO

DECRETO Nº. 0449

Edição: 1.151

EXTRATO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

20/10/2021
Edição: 1.150

ERRATA

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA Nº 0376

19/10/2021
Edição: 1.149

DECRETO

DECRETO Nº 0448

Edição: 1.148

DECRETO

DECRETO Nº. 0446

DECRETO Nº. 0447

18/10/2021
Edição: 1.147

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 1.146

DECRETO

DECRETO DE Nº. 442

DECRETO N° 0443

DECRETO N° 0444

DECRETO N° 0445

PORTARIA

PORTARIA Nº 375

15/10/2021
Edição: 1.145

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0349

PORTARIA Nº. 0350

PORTARIA Nº. 0351

PORTARIA Nº. 0352

PORTARIA Nº. 0353

PORTARIA Nº. 0354

PORTARIA Nº. 0355

PORTARIA Nº. 0356

PORTARIA Nº. 0357

PORTARIA Nº. 0358

PORTARIA Nº. 0359

PORTARIA Nº. 0360

PORTARIA Nº. 0361

PORTARIA Nº. 0362

PORTARIA Nº. 0363

PORTARIA Nº. 0364

PORTARIA Nº. 0365

PORTARIA Nº. 0366

PORTARIA Nº. 0367

PORTARIA Nº. 0368

PORTARIA Nº. 0369

PORTARIA Nº. 0370

PORTARIA Nº. 0371

PORTARIA Nº. 0372

PORTARIA Nº. 0373

PORTARIA Nº. 0374

Edição: 1.144

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 345

PORTARIA DE Nº 346

PORTARIA DE Nº 347

PORTARIA DE Nº 348

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

13/10/2021
Edição: 1.143

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES RESPOSTA QUESTIONAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 030/2021

Edição: 1.142

DECRETO

DECRETO Nº. 442

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº. 0437

Edição: 1.141

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 038/2021

DECRETO

DECRETO Nº. 0436

DECRETO Nº. 0437

DECRETO Nº. 0438

DECRETO N°. 439

DECRETO N° 440

DECRETO N° 0441

08/10/2021
Edição: 1.140

TERMO

TERMO DE INDENIZAÇÃO

Edição: 1.139

DECRETO

DECRETO N° 435

Edição: 1.138

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA Nº 319

PORTARIA Nº 320

PORTARIA Nº 321

PORTARIA Nº 322

PORTARIA Nº 323

PORTARIA Nº 324

PORTARIA Nº 325

PORTARIA Nº 326

PORTARIA Nº 327

PORTARIA Nº 328

PORTARIA Nº 329

PORTARIA Nº 330

PORTARIA Nº 331

PORTARIA Nº 332

PORTARIA Nº 333

PORTARIA Nº 334

PORTARIA Nº 335

PORTARIA Nº 336

PORTARIA Nº. 0337

PORTARIA Nº. 0338

PORTARIA Nº. 0339

PORTARIA Nº. 0340

PORTARIA Nº. 0341

PORTARIA Nº. 0342

PORTARIA Nº. 0343

PORTARIA Nº. 0344

06/10/2021
Edição: 1.137

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 26 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição: 1.136

DECRETO

DECRETO Nº. 0434

Edição: 1.135

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.134

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 313

PORTARIA Nº 314

PORTARIA Nº 315

PORTARIA Nº 316

PORTARIA Nº 317

PORTARIA Nº 318

EDITAL

EDITAL Nº 26

05/10/2021
Edição: 1.133

EDITAL

PROCESSO SELETIVO

Edição: 1.132

EXTRATO

ATA JULGAMENTO SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL 030/2021

Edição: 1.131

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

04/10/2021
Edição: 1.130

PORTARIA

PORTARIA Nº 302

PORTARIA Nº 303

PORTARIA Nº 304

PORTARIA Nº 305

PORTARIA Nº 306

PORTARIA Nº 307

PORTARIA Nº 308

PORTARIA Nº 309

PORTARIA Nº 310

PORTARIA Nº 311

PORTARIA Nº 312

PORTARIA Nº 313

DECRETO

DECRETO Nº 432

DECRETO N° 0433

Edição: 1.129

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

01/10/2021
Edição: 1.128

DECRETO

DECRETO DE Nº 0432

Edição: 1.127

EXTRATO

AVISO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 005 2021 - OBRAS AV N. SRA CONCEIÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

29/09/2021
Edição: 1.126

EXTRATO

EXTRATO RESUMO CONTRATO DR JOSE CARLOS

Edição: 1.125

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RESUMO CONTRATOS PE 020/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.124

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

28/09/2021
Edição: 1.123

EXTRATO

EXTRATO DE PERMUTA

Edição: 1.122

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 1.121

EXTRATO

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 006/2021

EXTRATO 2 CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO SISTEMAS

Edição: 1.120

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 300

PORTARIA Nº 0301

27/09/2021
Edição: 1.119

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.118

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 032/2021

DECRETO

DECRETO DE Nº 0431

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2° QUADRIMESTRE 2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4° BIMESTRE

24/09/2021
Edição: 1.117

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2021

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTACAO DO SISTEMA

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

23/09/2021
Edição: 1.116

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

22/09/2021
Edição: 1.115

EXTRATO

PREGÃO PRESENCIAL 030/2021 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO Nº. 0413

DECRETO Nº. 0414

DECRETO Nº. 0415

DECRETO Nº. 04146

DECRETO Nº. 0417

DECRETO Nº. 0418

DECRETO Nº. 0419

DECRETO Nº. 0420

DECRETO Nº. 0421

DECRETO Nº. 0422

DECRETO Nº. 0423

DECRETO Nº. 0424

DECRETO Nº. 0425

DECRETO Nº. 0426

DECRETO Nº. 0427

DECRETO Nº. 0428

DECRETO Nº. 0429

DECRETO Nº. 0430

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS RREO 4º BIMESTRE 2021 - LRF

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 294

PORTARIA DE Nº 295

PORTARIA DE Nº 296

PORTARIA DE Nº 297

PORTARIA DE Nº 298

PORTARIA DE Nº 299

21/09/2021
Edição: 1.114

DECRETO

DECRETO

DECRETO Nº. 0412

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES RATIFICAÇÃO

20/09/2021
Edição: 1.113

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.112

DECRETO

DECRETO

16/09/2021
Edição: 1.111

EXTRATO

EXTRATO ERRATA ANALISE E RESPOSTA QUESTIOMENTOS

Edição: 1.110

DECRETO

DECRETO Nº. 0410

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

15/09/2021
Edição: 1.109

EXTRATO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Edição: 1.108

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.107

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 030-2021 SMTT X M S B NUNES FARDAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 031-2021 SMTT X GEL INFORMATICA LTDA

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 290

PORTARIA DE Nº 291

14/09/2021
Edição: 1.106

EXTRATO

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2021

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 006/2021

Edição: 1.105

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 029/2021 - MASCARAS E COLCHONETES EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 030/2021 - CARTÃO COMBUSTÍVEL

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

13/09/2021
Edição: 1.104

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

10/09/2021
Edição: 1.103

DECRETO

DECRETO Nº 0410

Edição: 1.102

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

09/09/2021
Edição: 1.101

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 288

PORTARIA DE Nº 289

Edição: 1.100

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 029-2021 SMTT X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA

DECRETO

DECRETO Nº. 409

08/09/2021
Edição: 1.099

EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 010/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 285

PORTARIA Nº 286

PORTARIA Nº 287

Edição: 1.098

EXTRATO

AVISO ANULAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 028/2021

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRONICO 012/2021 - MEDICAMENTOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

03/09/2021
Edição: 1.097

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO N° 0408

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 02

PORTARIA

PORTARIA Nº. 284

02/09/2021
Edição: 1.096

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2021

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 280

PORTARIA DE Nº 281

PORTARIA DE Nº 282

PORTARIA DE Nº 283

Edição: 1.095

DECRETO

DECRETO Nº. 407

Edição: 1.094

PORTARIA

PORTARIA Nº 262

PORTARIA Nº 263

PORTARIA Nº 264

PORTARIA Nº 265

PORTARIA Nº 266

PORTARIA Nº 267

PORTARIA Nº 268

PORTARIA Nº 269

PORTARIA Nº 270

PORTARIA Nº 271

PORTARIA Nº 272

PORTARIA Nº 273

PORTARIA Nº 274

PORTARIA Nº 275

PORTARIA Nº 276

PORTARIA Nº 277

PORTARIA Nº 278

PORTARIA Nº 279

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.093

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 027/2021 - GEOREFERENCIAMENTO

EXTRATO RESUMO CONTRATOS PREGÃO ELETRONICO 007/2021

EXTRATO RESUMO TERMO ADITIVO

01/09/2021
Edição: 1.092

EXTRATO

EXTRATO RESUMO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO 010/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.091

EXTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

31/08/2021
Edição: 1.090

EXTRATO

EXTRATO DE APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO CHAMAMENTO 013/2021

Edição: 1.089

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 260

PORTARIA DE Nº 261

Edição: 1.088

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 259

Edição: 1.087

PORTARIA

PORTARIA Nº. 258

ERRATA

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE ERRATA

EXTRATO ATA ANALISE GESILIEL DA SILVA CREDENCIAMENTO 008/2021

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E RESUMOS DE PROCESSOS

30/08/2021
Edição: 1.086

EXTRATO

RESPOSTA A PEDIDO IMPUGNAÇÃO TP 004/2021

27/08/2021
Edição: 1.085

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0257

Edição: 1.084

EXTRATO

EXTRATO RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 023/2021

EXTRATO RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO COOPERATIVA PREGÃO ELETRONICO 023/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0245

PORTARIA Nº. 0246

PORTARIA Nº. 0247

PORTARIA Nº. 0248

PORTARIA Nº. 0249

PORTARIA Nº. 0250

PORTARIA Nº. 0251

PORTARIA Nº. 0252

PORTARIA Nº. 0253

PORTARIA Nº. 0254

PORTARIA Nº. 0255

PORTARIA Nº. 0256

26/08/2021
Edição: 1.083

EXTRATO

EXTRATO DE RESUMO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.082

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.081

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 026/2021 - MATERIAL ESPORTIVO

RESPOSTA AO RECURSO CREDENCIAMENTO 010/2021

25/08/2021
Edição: 1.080

EXTRATO

EXTRATO RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATOS

Edição: 1.079

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 027-2021 SMTT X J R VEÍCULOS LTDA

24/08/2021
Edição: 1.078

DECRETO

DECRETO DE Nº. 405

DECRETO Nº. 406

EXTRATO

EXTRATO RATIFICAÇÃO E RESUMO E DIVULGAÇÃO DE NOTAS PSIQUIATRAS

Edição: 1.077

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012-2020 SMTT X EDNALDO MIRANDA

EXTRATO

RATIFICAÇÃO RESUMO DE CONTRATO E SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

23/08/2021
Edição: 1.076

PORTARIA

PORTARIA Nº. 244 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Edição: 1.075

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 024/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 025/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012-2020 SMTT X EDNALDO MIRANDA

20/08/2021
Edição: 1.074

EXTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 023/2021

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 008/2021

EXTRATO SOLICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2021

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNOCO 007/2021

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2021

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

ATA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO 002/2021

DECRETO

DECRETO

DECRETO DE Nº. 404

PORTARIA

PORTARIA Nº 243

19/08/2021
Edição: 1.073

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 240

PORTARIA DE Nº 241

PORTARIA DE Nº 242

Edição: 1.072

EXTRATO

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

Edição: 1.071

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.070

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

18/08/2021
Edição: 1.069

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.068

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES